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Recife, 25/08/2019 - 02:50:08




I. Um novo modo de governar São Paulo O governo da Coligação Muda São Paulo criará mecanismos públicos de controle sobre a ação de governo e novos mecanismos de participação e de decisão que permitirão transparência no funcionamento da máquina e participação dos cidadãos e cidadãs. Para governar a cidade, a Coligação implantará: 1) Orçamento Participativo: é eixo estruturador da política de participação na gestão que envolve a ativação de espaços públicos não- estatais (como os conselhos setoriais e de segmentos discriminados) e o compromisso da convocação de um Congresso da Cidade para discutir políticas de desenvolvimento e planos estruturais a médio e longo prazo. 2) Descentralização: criação de Subprefeituras e Conselhos de Representantes de modo a superar as desigualdades existentes na cidade e democratizar o poder político, estimular o desenvolvimento econômico local e dar maior eficiência às políticas sociais. 3) Democratização da Câmara Municipal: moralização e transparência da Câmara Municipal com a adoção de mecanismos que permitam estabelecer controle social, otimização de recursos, transparência na aplicação do orçamento, nos métodos e na definição de projetos 4) Modernização administrativa: implantação de um processo de modernização administrativa e novo modelo de gestão que coloca o cidadão e a cidadã como foco central do trabalho da Prefeitura, por meio de revisão de processos de trabalho interno, alteração do layout dos espaços, valorização dos servidores e aplicação intensa de tecnologia de informação. 5) Gestão participativa das relações de trabalho nos serviços prestados pela Prefeitura e incentivo ao desenvolvimento com emprego e geração de renda, por meio da adoção de mecanismos participativos que incorporem organizações empresariais, sindicais e de apoio e assessoria na área. 6) Ação metropolitana: fazer com que a Prefeitura assuma seu papel de liderança dos municípios da Região Metropolitana, visando a solução coletiva dos problemas estruturais de meio ambiente, resíduos sólidos, transporte e desenvolvimento regional e promovendo a constituição de consórcios intermunicipais e fóruns regionais. 7) Regulação participativa dos serviços públicos: implantação de processo de fiscalização, regulação participativa e de controle social dos serviços e bens públicos com base no direito constitucional de acesso aos serviços de infra-estrutura como requisito para o exercício da cidadania. Para isso, será criado o Conselho Municipal dos Serviços Públicos, órgão de representação do poder público e da sociedade com funções técnicas. 8) Participação popular: adoção de mecanismos de participação popular na gestão das políticas municipais de caráter setorial e regional, implementando os dispositivos da Lei Orgânica do Município que prevêem a participação de cidadãos e cidadãs, poder público e funcionários na gestão de equipamentos públicos e conselhos setoriais de âmbito regional e municipal. 9) Políticas de igualdade: a Coligação Muda São Paulo governará levando em conta a pluralidade social e, reconhecendo a existência de setores discriminados e vulneráveis na sociedade, promoverá políticas de garantia da igualdade e ações afirmativas, implementando programas específicos e instâncias de participação. Incorporará em todas as suas ações, programas e políticas o combate a todas as formas de discriminação: de sexo, gênero, raça e etnia, de orientação sexual, idade, religião e dos portadores de necessidades especiais. 2. Projetos específicos COMÉRCIO-CIDADE: articula a relação comerciante independente, ambulante e as necessidades de valorização do espaço público, fornecendo instrumentos de apoio e crédito por meio de agência de desenvolvimento. O trabalhador ambulante será reconhecido e terá seu trabalho regulamentado no campo da economia solidária de modo a criar as condições para que se torne um agente econômico legal reconhecido. A autorização para esse tipo de atividade será coletiva, e não mais individual, e assentada num projeto que definirá o padrão urbanístico, a forma de instalação desse comércio e as mercadorias a comerciar, conforme o local da cidade. Ações previstas:identificação e cadastramento dos ambulantes em atividade no âmbito das Subprefeituras;definição, com a participação de todos os atores envolvidos, de projetos urbanísticos para os locais de grande concentração de ambulantes de modo a compatibilizar o direito ao trabalho dos ambulantes e os interesses do comércio formal/ desenvolvimento de programas em parceria com entidades como Sebrae, Banco do Povo e outras para qualificação e financiamento do comércio ambulante; criação de programas de apoio às micros e pequenas empresas que atendem preferencialmente o comércio ambulante;desenvolvimento de projetos de pequenos e médios centros de comércio (shoppings) economicamente viáveis nas regiões com alta densidade de trabalhadores ambulantes. SAMPAEXPORTA: organizará consórcios exportadores, com vistas à inserção e criação de micros e pequenas empresas além de cooperativas de produção no interior dos circuitos mais dinâmicos da economia paulistana, criando novos vínculos entre a manufatura e o aprendizado e estimulando a exportação de bens e de maior valor agregado. BOLSA-TRABALHO: garantirá ao jovem desempregado e sem escolaridade adequada à idade programas específicos de inserção no mundo do trabalho, mediante capacitação e exercício de atividades profissionais, educação supletiva e concessão de bolsa por período determinado. RENDA MÍNIMA: garantirá a permanência de crianças e adolescentes até 14 anos na escola, proporcionando renda mínima de cidadania às famílias. COMEÇAR DE NOVO: programa destinado a mulheres e homens com mais de 40 anos, desempregados e sem renda, com as seguintes ações: oordenação de ações existentes para auxiliar a reintegração ao mercado de trabalho, ligando as demandas da cidade com as capacidades disponíveis (Centro de Solidariedade ao Trabalhador da FS, Centro de Trabalho e Renda da CUT, Sine, Sebrae etc.) e coordenando os instrumentos de crédito (Proger, Programa Brasil Empreendedor etc.) com centrais de atendimento baseadas nos bairros e com informações difundidas na internet; estímulo à formação de cooperativas e criação de possibilidades de integração desses empreendimentos às cadeias produtivas; incentivo às empresas que empregarem pessoas acima de 40 anos (cláusulas especiais em programas de apoio e estímulo ao desenvolvimento, tais como Sampaexporta e prioridade nas licitações). BANCO DO POVO: fornecimento de crédito para empreendedores que não possuem acesso a outras formas de crédito, estímulo e apoio ao micro e pequeno negócio. Será articulado a Espaços de Economia Solidária, descentralizados e informatizados, com orientação e informação sobre demandas, tendências e oportunidades de capacitação, crédito e negócios.

 

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